Termos e Condições

Ao contratar ou utilizar qualquer serviço oferecido pela Mirante Consultoria Empresarial, com endereço na Av. Sernambetiba, 4500 — Barra da Tijuca, Rio de Janeiro — RJ, 22620-172, você concorda com os termos descritos neste documento. Recomendamos a leitura atenta antes de iniciar qualquer engajamento.

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1. Natureza dos Serviços

A Mirante oferece serviços de natureza consultiva, estratégica e educacional voltados a empresas e gestores. Nossas atividades incluem sessões de análise, elaboração de perspectivas de negócio e suporte à tomada de decisão com base em informações fornecidas pelo contratante.

Os serviços prestados pela Mirante têm caráter orientativo e não substituem, em nenhuma hipótese, a assessoria jurídica, contábil, fiscal, médica ou de qualquer outra área regulamentada por legislação específica. A Mirante não presta serviços profissionais regulamentados.

2. Contratação e Escopo

A contratação de qualquer serviço só se efetiva após a formalização por escrito entre as partes e o recebimento de confirmação da Mirante. Propostas, orçamentos ou descrições de serviços no site têm caráter meramente informativo e não constituem oferta vinculante.

O escopo de cada engajamento é definido individualmente. Alterações no escopo acordado dependem de nova formalização entre as partes.

3. Responsabilidades do Contratante

Para que o trabalho colaborativo seja produtivo, o contratante se compromete a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre o negócio, contexto e objetivos;
• Participar das sessões e etapas acordadas dentro dos prazos estabelecidos;
• Comunicar previamente qualquer mudança relevante de contexto que possa afetar o andamento do trabalho;
• Utilizar os resultados, documentos e recomendações entregues pela Mirante de forma responsável e dentro da legislação vigente.

4. Responsabilidades da Mirante

A Mirante se compromete a:

• Conduzir os trabalhos com atenção, cuidado e respeito às informações compartilhadas pelo contratante;
• Manter sigilo sobre dados, informações e documentos recebidos no contexto dos serviços;
• Entregar os materiais acordados dentro dos prazos estabelecidos, salvo por circunstâncias fora do controle razoável da empresa;
• Comunicar prontamente qualquer impedimento ou necessidade de ajuste no cronograma.

5. Limitação de Responsabilidade

As recomendações e perspectivas fornecidas pela Mirante são elaboradas com base nas informações disponíveis no momento do engajamento. A Mirante não garante resultados específicos decorrentes da aplicação das orientações fornecidas, uma vez que o desempenho de qualquer negócio depende de fatores externos e decisões do próprio contratante.

A responsabilidade da Mirante, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor contratado para o serviço em questão. A empresa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base em suas orientações.

6. Propriedade Intelectual

Os documentos, análises, frameworks e materiais elaborados pela Mirante no contexto de cada engajamento são entregues ao contratante para uso interno e institucional. A reprodução, comercialização ou distribuição pública desses materiais sem autorização prévia e por escrito da Mirante não é permitida.

A Mirante reserva-se o direito de utilizar metodologias, abordagens e estruturas de trabalho desenvolvidas internamente em outros engajamentos, preservando sempre a confidencialidade das informações específicas de cada cliente.

7. Condições de Pagamento

Os valores e condições de pagamento são definidos individualmente em cada proposta. O não cumprimento dos prazos de pagamento acordados pode resultar na suspensão ou encerramento do engajamento, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos pelo período trabalhado.

Os preços apresentados no site são de referência e podem ser ajustados conforme o escopo específico de cada contratação.

8. Cancelamento e Encerramento

Qualquer das partes pode solicitar o encerramento antecipado de um engajamento mediante comunicação formal. Nesse caso, os valores correspondentes ao trabalho já realizado até a data do encerramento são devidos integralmente.

A Mirante pode encerrar um engajamento sem aviso prévio caso identifique que as informações fornecidas pelo contratante são falsas, incompletas ou utilizadas para fins contrários à ética ou à legislação.

9. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais compartilhadas no contexto do engajamento. Essa obrigação persiste por um período de 3 (três) anos após o encerramento do contrato, salvo disposição diversa acordada formalmente.

Não são consideradas confidenciais as informações já de domínio público, as que se tornarem públicas sem culpa da parte receptora, ou aquelas cuja divulgação seja exigida por determinação legal ou judicial.

10. Uso do Site

O conteúdo deste site tem finalidade informativa. Ao navegá-lo, você concorda em não utilizar as informações para fins ilícitos, não reproduzir o conteúdo sem autorização e não tentar comprometer a segurança ou funcionamento do site.

A Mirante pode atualizar ou remover conteúdos do site a qualquer momento sem aviso prévio. Links para sites de terceiros são fornecidos apenas para referência e não implicam endosso por parte da Mirante.

11. Cookies e Privacidade

O uso de cookies e o tratamento de dados pessoais neste site são descritos em nossas páginas de Política de Privacidade e Política de Cookies, que fazem parte integrante deste documento.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Alterações nestes Termos

A Mirante pode revisar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos. O uso continuado dos serviços após a publicação de novas versões implica a aceitação das alterações.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes termos, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 21 2671-5483
• Endereço: Av. Sernambetiba, 4500 — Barra da Tijuca, Rio de Janeiro — RJ, 22620-172

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Versão vigente desde 12 de maio de 2025.